Acidentes de Trabalho

Conceito Técnico (Prevencionista) – É uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais.

 

Comunicação do Acidente na UFSC

A comunicação do acidente na UFSC , pode ser preenchida diretamente na página web da DSSR. O contato com a DSST pode ser feito através de email ou pelos ramais 9534 e 9337.

Os acidentados com material biológico deverão procurar o SCIH (Serviço de Controle de Infecções Hospitalar – ramal 9869), ou o serviço de emergência do Hospital Universitário para fazer avaliação de indicação de exames e quimioprofilaxia de acordo com o Protocolo do Ministério da Saúde.

Para o acompanhamento deverá o acidentado agendar consulta com SSO (Serviço de Saude Ocupacional – ramal 9036).

 

Norma para atendimento de exposição ocupacional a material biológico: hepatites e HIV no HU/UFSC

A DSST providenciará a investigação e registro do acidente, se encarregando dos encaminhamentos legais (registro na Ficha Funcional) e encaminhamento e/ou recomentações à Direção da Unidade para providências de eliminação das causas identificadas.

 

Aspectos Legais de Acidentes em Serviço

O Regime Juridico Único – Lei n° 8.112, de 11/12/90, artigo 212, configura Acidente em Serviço, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor (técnico-administrativo e docente do RJU), que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. Outrossim, equipara-se ao Acidente em Serviço o dano: I – Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; II – Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

 

Acidente de Trajeto

O acidente de trajeto é a simples interpretação da letra “d”, do inciso IV, do artigo 141, do Decreto 611, de 21/07/92, ou seja: “No percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela”. Aqui se caracteriza o trajeto normal do empregado, da residência para o trabalho e vice-versa. Devemos atender, portanto, para os itens abaixo, conforme sistemática adotada pelo Ministério da Previdência Social, para caracterização do acidente do trajeto.

 

1. Trajeto Normal

É o caminho diariamente percorrido pelo empregado, não precisando ser, necessariamente, o mais curto. Pode ser, ainda, não o normal, mas o obrigatório.

 

2. Tempo de Percurso Normal

Atentar para o tempo que o empregado, diariamente, faz o percurso, ou tempo do desvio obrigatório.

 

3. Condições para o Trajeto Normal

Atentar para as condições físicas, tráfego, etc., para que o empregado possa fazer o trajeto normal.

 

4. Atividade no Momento do Acidente

Notar que o empregado, ao sair da sua residência para a Empresa ou vice-versa, tem como objetivo o trabalho ou a residência. Caso o empregado saia da Empresa para a residência, resolvendo ir até o estádio de futebol, visitar um colega, etc., está extinto o trajeto normal, a atividade normal do trajeto.