Insalubridade

Portaria Normativa nº 58/2015/GR de 9 de julho de 2015 (Dispõe sobre normas para a concessão dos Adicionais de Inalubridade, Periculosidade e de Irradiação Ionizante e da Gratificação por Trabalhos com Raios-X.)

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2013 (Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.)

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Declaração Adicional de Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

 

A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá:

1) Com a adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância;

2) Com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância.”

 

Artigo 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo.

 

(A Portaria 458/GR/96 trata da Insalubridade e Periculosidade dos Servidores da UFSC, complementando o Regime Júridico Único).

 

A insalubridade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora n° 15, por meio de 14 anexos.

 

Os Equipamentos de Proteção Individual ( EPIs) foram regulamentados na Norma Regulamentadora de n° 06. 

 

Limite de Tolerância

É a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada como a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

 

Os agentes classificam-se em: químicos, exemplo chumbo; físicos, exemplo calor; e biológicos; exemplo doenças infecto-contagiosas. Cavalcanti Fabiano INSALUBRIDADE & PERICULOSIDADE.