Acidentes de Trabalho

Conceito Técnico (Prevencionista) – É uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores e/ou danos materiais.

 

Comunicação do Acidente na UFSC

A comunicação do acidente na UFSC , pode ser preenchida diretamente na página web da DSSR. O contato com a DSST pode ser feito através de email ou pelos ramais 9534 e 9337.

Os acidentados com material biológico deverão procurar o SCIH (Serviço de Controle de Infecções Hospitalar – ramal 9869), ou o serviço de emergência do Hospital Universitário para fazer avaliação de indicação de exames e quimioprofilaxia de acordo com o Protocolo do Ministério da Saúde.

Para o acompanhamento deverá o acidentado agendar consulta com SSO (Serviço de Saude Ocupacional – ramal 9036).

 

Norma para atendimento de exposição ocupacional a material biológico: hepatites e HIV no HU/UFSC

A DSST providenciará a investigação e registro do acidente, se encarregando dos encaminhamentos legais (registro na Ficha Funcional) e encaminhamento e/ou recomentações à Direção da Unidade para providências de eliminação das causas identificadas.

 

Aspectos Legais de Acidentes em Serviço

O Regime Juridico Único – Lei n° 8.112, de 11/12/90, artigo 212, configura Acidente em Serviço, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor (técnico-administrativo e docente do RJU), que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. Outrossim, equipara-se ao Acidente em Serviço o dano: I – Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; II – Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

 

Acidente de Trajeto (Não mais considerado)

Segundo alterações na Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, realizadas pela Medida Provisória nº 905, de novembro de 2019:

  1. Considerando o art. 50 e a alínea “b” do inciso XIX do art. 51 da MP nº905, de 2019 que alteraram a lei nº 8.213, de 1991.
  2. O acidente de trajeto ocorrido a partir de 11 de novembro de 2019, não deve ser enquadrado como Acidente de Trabalho.

Assim, não são mais considerados acidentes de trabalho.