INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DA CAT/SP
EMITENTE E TIPO DA CAT/SP
Campo 1 – Emitente: Informar no campo demarcado o responsável pela emissão da CAT/SP, sendo:
- Servidor Acidentado;
- Testemunha do Acidente;
- Familiar do Servidor Acidentado;
- Chefia Imediata;
- RH do Órgão;
- Equipe de Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho – V.A.P.T.;
- Perito Oficial em Saúde.
Campo 2 – Tipo da CAT/SP: Informar o tipo da CAT/SP, sendo:
- Inicial: refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho;
- Reabertura: quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença comunicado anteriormente ao SIASS);
- Comunicação de óbito: refere-se à comunicação do óbito, em decorrência de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT/SP inicial. Deverá ser anexada a cópia da Certidão de Óbito e, quando houver, do laudo de necropsia.
Obs.: Os acidentes com morte imediata deverão ser comunicados por CAT inicial.
DADOS FUNCIONAIS DO SERVIDOR ACIDENTADO
Campo 3 – Órgão: Informar Órgão de origem do servidor.
Campo 4 – CGC/CNPJ: Informar número ou matrícula no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Órgão de origem.
Campo 5 – Mat. SIAPE: Informar a Matrícula SIAPE do servidor.
Campo 6 – Cargo: Informar o cargo do servidor. (Ex.: Assistente em Administração, Técnico de Laboratório, etc.).
Campo 7 – Função: Informar a função do servidor (Ex.: Coordenador, Diretor, etc.).
Campo 8 – Lotação: Informar lotação de exercício do servidor (Ex.: Biblioteca, Laboratório, etc.).
Campo 9 – Unidade: Informar unidade de lotação do servidor (Ex.: Centro, Departamento, etc.)
Campo 10 – Endereço: Informar endereço funcional do servidor (Ex.: Endereço onde trabalha).
Campo 11 – Complemento: Informar complemento do endereço funcional do servidor (Ex.: Bloco, sala, etc.).
Campo 12 – Telefone: Informar telefone funcional do servidor (Ex.: Telefone do seu local de trabalho).
Campo 13 – Bairro: Informar bairro funcional do servidor (Ex.: Bairro onde trabalha).
Campo 14 – CEP: Informar CEP funcional do servidor (Ex.: CEP do endereço funcional).
Campo 15 – Município: Informar município de localização do local de trabalho do servidor (Ex.: Campina Grande, Sousa, etc.).
Campo 16 – UF: Informar a Unidade da Federação do local de trabalho do servidor (Ex.: Paraíba, Ceará, etc.).
DADOS PESSOAIS DO SERVIDOR ACIDENTADO
Campo 17 – Nome: Informar nome do servidor (a) acidentado.
Campo 18 – CPF: Informar número do CPF do servidor (a) acidentado com 11 dígitos (Ex.: 111.111.111-11).
Campo 19 – RG: Informar número do RG (Identidade) do servidor (a) acidentado.
Campo 20 – Telefone Celular: Informar número do telefone celular do servidor (a) acidentado.
Campo 21 – Telefone Residencial: Informar número do telefone fixo residencial do servidor (a) acidentado.
Campo 22 – Endereço: Informar endereço de residência do servidor (a) acidentado.
Campo 23 – Complemento: Informar complemento do endereço, se houver, de residência do servidor (a) acidentado.
Campo 24 – Bairro: Informar nome do bairro de residência do servidor (a) acidentado.
Campo 25 – CEP: Informar CEP da rua de residência do servidor (a) acidentado.
Campo 26 – Município: Informar nome do município de residência do servidor (a) acidentado.
Campo 27 – UF: Informar a Unidade da Federação de residência do servidor (a) acidentado.
Campo 28 – E-mail Funcional: Informar E-mail funcional (institucional), se possuir, do servidor (a) acidentado.
Campo 29 – E-mail Pessoal: Informar E-mail pessoal, se possuir, do servidor (a) acidentado.
DADOS DO ACIDENTE OU DOENÇA
Campo 30 – Data do Acidente: Informar a data em que o acidente ocorreu. No caso de doença, informar como data do acidente a da conclusão do diagnóstico ou a do início da incapacidade laborativa, devendo ser consignada aquela que ocorrer primeiro. A data deverá ser completa, utilizando quatro dígitos para o ano. Exemplo: 23/11/1998.
Campo 31 – Hora do Acidente: Informar a hora da ocorrência do acidente, utilizando quatro dígitos (Exemplo: 10:45). No caso de doença, o campo deverá ficar em branco.
Campo 32 – Após Quantas Horas de Trabalho: Informar após quantas horas de trabalho ocorreu o acidente – informar o número de horas decorridas desde o início da jornada de trabalho até o momento do acidente. No caso de doença, o campo deverá ficar em branco.
Campo 33 – Último Dia de Trabalho: Informar último dia de trabalho – informar a data do último dia em que efetivamente houve trabalho do acidentado, ainda que a jornada não tenha sido completa. Exemplo: 23/11/1998. (Observação: Só preencher se no Campo 34 o tipo escolhido for “1 Típico”)
Campo 34 – Tipo: Informe o tipo do acidente, sendo: 1 Típico, 2 Doença e 3 Trajeto.
Campo 35 – Parte (s) do Corpo Atingida (s):
-
Para acidente do trabalho: deverá ser informada a parte do corpo diretamente atingida pelo agente causador, seja externa ou internamente (vide Tabela I);
-
Para doenças profissionais, do trabalho, ou equiparadas informar o órgão ou sistema lesionado (vide Tabela I).
Obs.: Deverá ser especificado o lado atingido (direito ou esquerdo), quando se tratar de parte do corpo que seja bilateral.
Campo 36 – Agente Causador do Acidente: Informar agente causador do acidente. Informar o agente diretamente relacionado ao acidente/doença, podendo ser máquina, equipamento ou ferramenta, como uma prensa ou uma injetora de plásticos ou produtos químicos, agentes físicos ou biológicos como benzeno, sílica, ruído ou salmonela. Pode ainda ser consignada uma situação específica como queda, choque elétrico, atropelamento (Tratando-se de acidente do trabalho – vide Tabela II, de doenças profissionais ou do trabalho – vide Tabela III).
Campo 37 – Agente Causador da Doença: Informar o agente causador da doença profissional. Informar o agente diretamente relacionado ao acidente/doença, podendo ser máquina, equipamento ou ferramenta, como uma prensa ou uma injetora de plásticos ou produtos químicos, agentes físicos ou biológicos como benzeno, sílica, ruído ou salmonela. Pode ainda ser consignada uma situação específica como queda, choque elétrico, atropelamento (Tratando-se de acidente do trabalho – vide Tabela II, de doenças profissionais ou do trabalho – vide Tabela III).
Campo 38 – Descrição da Situação Geradora do Acidente ou Doença: Descrever a situação ou a atividade de trabalho desenvolvida pelo acidentado e por outros diretamente relacionados ao acidente. Tratando-se de acidente de trajeto, especificar, em documento anexo assinado e carimbado pelo emitente, o deslocamento e informar se o percurso foi ou não alterado ou interrompido por motivos alheios ao trabalho. Descrever, em documento anexo assinado e carimbado pelo emitente, a atividade de trabalho, o ambiente ou as condições em que o trabalho era realizado (vide Tabela IV).
Obs.: Evitar consignar neste campo o diagnóstico da doença ou lesão (Exemplo: indicar a exposição continuada a níveis acentuados de benzeno em função da atividade de pintar motores com tintas contendo solventes orgânicos, e não benzenismo).
Campo 39 – Houve Afastamento: Informe se houve ou não afastamento do trabalho.
Obs.: É importante ressaltar que a CAT/SP deverá ser emitida para todo acidente ou doença relacionados ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade.
Campo 40 – Houve Registro Policial: Informar se houve ou não registro policial. No caso de constar (SIM), deverá ser encaminhada cópia do documento ao SIASS, oportunamente.
Campo 41 – Houve Morte: O campo deverá constar (SIM) sempre que tenha havido morte em tempo anterior ao do preenchimento da CAT/SP, independentemente de ter ocorrido na hora ou após o acidente.
Obs.: Quando houver morte decorrente do acidente ou doença, após a emissão da CAT/SP inicial, o Órgão deverá emitir CAT/SP para a comunicação de óbito. Neste caso, deverá ser anexada cópia da certidão de óbito.
LOCAL DO ACIDENTE OU DOENÇA
Campo 42 – Local do Acidente: Informar o local onde ocorreu o acidente, sendo:
- Em estabelecimento da empregadora;
- Em Órgão/empresa onde a empregadora presta serviço;
- Em via pública;
- Em área rural.
Obs.: No caso de Órgão/empresa, informar o nome e o CGC ou CNPJ do Órgão/empresa onde ocorreu o acidente ou doença.
Campo 43 – Especificação do Local do Acidente: informar de maneira clara e precisa o local onde ocorreu o acidente (Exemplo: pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, nome da rua, etc.).
Campo 44 – Órgão: Este campo deverá ser preenchido quando o acidente, ou doença ocupacional, ocorrer em Órgão/empresa onde a empregadora presta serviço, devendo ser informado o nome do Órgão/empresa onde ocorreu o acidente ou doença.
Campo 45 – CGC/CNPJ: Este campo deverá ser preenchido quando o acidente, ou doença ocupacional, ocorrer em Órgão/empresa onde a empregadora presta serviço, devendo ser informado o CGC ou CNPJ do Órgão/empresa onde ocorreu o acidente ou doença.
Campo 46 – Município do Local do Acidente: informar o nome do município onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional.
Campo 47 – UF: informar a Unidade da Federação onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional.
TESTEMUNHA(S)
Campo 48 e 56 – Nome – informar o nome completo da testemunha que tenha presenciado o acidente ou daquela que primeiro tenha tomado ciência do fato, sem abreviaturas.
Campo 49 e 57 – Telefone: informar o telefone com (DDD) da testemunha que tenha presenciado o acidente ou daquela que primeiro tenha tomado ciência do fato.
Campo 50 e 58 – Endereço: informar o endereço completo da testemunha que tenha presenciado o acidente ou daquela que primeiro tenha tomado ciência do fato.
Campo 51 e 59 – Complemento: informar o complemento, caso exista, do endereço da testemunha que tenha presenciado o acidente ou daquela que primeiro tenha tomado ciência do fato. (Ex.: Bloco, sala, etc.)
Campo 52 e 60 – Bairro: informar o nome do bairro da cidade da testemunha que tenha presenciado o acidente ou daquela que primeiro tenha tomado ciência do fato.
Campo 53 e 61 – CEP: informar o CEP da rua da testemunha que tenha presenciado o acidente ou daquela que primeiro tenha tomado ciência do fato.
Campo 54 e 62 – Município: informar o município de residência da testemunha que tenha presenciado o acidente ou daquela que primeiro tenha tomado ciência do fato.
Campo 55 e 63 – UF: informar a Unidade da Federação de residência da testemunha que tenha presenciado o acidente ou daquela que primeiro tenha tomado ciência do fato.
DESCRIÇÃO DO ACIDENTE
Campo 64 – Descrição do acidente e contexto de como ocorreu: Informar o mais completo possível como o acidente ocorreu, circunstância, contexto, possível motivação ou eventualidade.
FECHAMENTO
Local e data – Informar o local e a data da emissão da CAT/SP.
Assinatura e Carimbo do Emitente – o documento deve ser totalmente digital. Dessa forma a assinatura deve ser realizada pelo Gov.br ou AssinaUFSC.
