Adicionais Ocupacionais

Adicionais – insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalho com raios-x

Os adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante), bem como a gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, são formas de remuneração do risco à saúde dos trabalhadores e têm caráter transitório, enquanto durar a exposição.

Concessão de adicionais ocupacionais: é realizada por meio da emissão de portaria emitida pelas direções das unidades administrativas. O servidor interessado deve solicitar a concessão à sua chefia imediata, direção de centro/departamento, pró-reitoria, secretaria, etc. A concessão é feita de acordo com laudos vigentes emitidos pela DSST/DAS/PRODEGESP, enviados às direções de centro/departamento, pró-reitorias, secretarias, etc.

Atualização de laudo/laudo novo local: os laudos ambientais não possuem prazo de validade, contudo necessitam ser atualizados caso ocorra alteração da organização do trabalho, na estrutura organizacional da unidade, no ambiente, nos riscos presentes e na legislação vigente.

Servidores em cargo de chefia: a concessão de adicionais à servidores que ocupam cargos de chefia só pode ser realizada mediante existência de laudo individual.

Como solicitar atualização de laudo/laudo novo local/laudo individual: as solicitações devem ser cadastradas pelas direções de centro/departamento, pró-reitorias, secretarias no Sistema de processos administrativos (SPA) e enviadas à DSST/DAS. Utilizar: GRUPO DE ASSUNTO: 8 – “Adicional”; ASSUNTO: 12 – “Adicional – Insalubridade” ou ASSUNTO: 14 – “Adicional – Periculosidade”. INTERESSADO: para laudo setorial é o servidor que está fazendo a solicitação, para laudo individual é o servidor objeto do laudo. Recebida a solicitação, a DSST entrará em contato com o solicitante para coleta de informações e visita ao local de trabalho, quando pertinente. Caso o servidor interessado deseje cadastrar a solicitação digital, esta necessita ser enviada inicialmente à chefia superior e direções de centro/departamento, pró-reitorias, secretarias para ciência e manifestação, sendo posteriormente encaminhada à DSST.

Cabe lembrar:

– Os adicionais não são acumulativos.

– A partir da emissão de laudo atualizado do setor, todos os servidores docentes e técnicos administrativos que recebem insalubridade pelo laudo anterior deverão ter suas portarias de concessão canceladas, e se for o caso, emitidas novas portarias fundamentadas no laudo novo vigente.

– Para agentes químicos, fazem jus a percepção do adicional somente os servidores que se exponham aos agentes em questão por pelo menos metade da sua jornada de trabalho mensal.

– Para agentes biológicos, fazem jus a percepção do adicional somente os servidores que se exponham aos agentes em questão de forma permanente (durante toda a jornada de trabalho).

A autoridade signatária da portaria de concessão deverá promover a sua imediata alteração ou cancelamento, nas hipóteses de:

I – eliminação ou redução da insalubridade, da periculosidade ou dos riscos;

II – proteção contra os efeitos da insalubridade;

III – a cessação, ainda que temporária, do exercício em condições de insalubridade ou de riscos em decorrência da mudança de localização ou de lotação