Adicionais Ocupacionais

Adicionais Ocupacionais

 

1. O QUE SÃO?

 

Os adicionais ocupacionais(insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante), bem como a gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, são formas de remuneração do risco à saúde dos trabalhadores e têm caráter transitório, enquanto durar a exposição.

 

2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 

Adicionais de insalubridade:  ORIENTACAO NORMATIVA nº   4 de 14/02/20 17; PORTARIA nº 3214 de 08/06/1978; [procurar link] NORMA REGULAMENTADORA NR 15 de 08/06/1978; DECRETO  97458 de 11/01/1989; LEI nº 8112 de 11/12/1990; LEI nº 8270 de 17/12/1991;

Adicionais de periculosidade: ORIENTACAO NORMATIVA nº   4 de 14/02/2017; PORTARIA nº 3214 de 08/06/1978; [procurar link] NORMA REGULAMENTADORA NR 16 de 08/06/1978; DECRETO  97458 de 11/01/1989; LEI nº 8112 de 11/12/1990; LEI nº 8270 de 17/12/1991;

Adicionais de irradiação ionizante/gratificação de Raio X: ORIENTACAO NORMATIVA nº   4 de 14/02/2017; PORTARIA nº 3214 de 08/06/1978; DECRETO  97458 de 11/01/1989; LEI nº 8112 de 11/12/1990; LEI nº 8270 de 17/12/1991; DECRETO-LEI nº 1873 de 27/05/1981; [procurar link] Dec. Lei 877 20/07/1990; Decreto  81384 de 22/02/1978.

Emissão de Laudo Pericial na UFSC:  ORIENTACAO NORMATIVA nº   4 de 14/02/2017; Portaria 058/GR/2015; DECRETO  97458 de 11/01/1989;

3. COMO SOLICITAR? 

Todas as solicitações relativas, devem ser enviadas à DSST/DAS tendo como:

GRUPO DE ASSUNTO8 – “Adicional”

ASSUNTO12 – “Adicional – Insalubridade”

(Utilize mesmo que se trate de Periculosidade e Irradiação Ionizante, ou Gratificação por trabalhos do Raios-X)

INTERESSADO NA UFSC: “Nome do servidor que receberá o adicional”

(A chefia terá a oportunidade de se posicionar a respeito da concessão em outras etapas deste procedimento)

Segue abaixo o fluxo que esclarece melhor o procedimento para concessão dos adicionais ocupacionais:

1º – O SETOR insalubre envia Solicitação Digital solicitando o Laudo Pericial para a DSST/DAS; (para verificar se já existe Laudo Pericial do Setor, clique aqui.)

2º – A DSST/DAS emite o Laudo Pericial do Setor e encaminha ao SETOR solicitante;

3º – O SETOR fica responsável por emitir a Portaria de Localização e Portaria de Concessão do benefício ao servidor com base no Laudo Pericial feito pela DSST/DAS;

4º – O SETOR encaminha as Portarias (Localização e Concessão) + Laudo Pericial para a CPP/DAP providenciar o pagamento do benefício.

Compete às Pró-Reitorias, Secretarias ou Direções dos  Centro de Ensino ao qual o servidor está lotado a emissão da Portaria de concessão, alteração ou de cancelamento  dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante ou de Gratificação de  Raio-X, de acordo com o laudo vigente emitido pelo Departamento de Atenção à Saúde/PRODEGESP.

Para ALTERAR ou CANCELAR o adicional ocupacional:

Art.11°: A autoridade signatária da portaria de concessão deverá promover a sua imediata alteração ou cancelamento, nas hipóteses de:

I – eliminação ou redução da insalubridade, da periculosidade ou dos riscos;

II – proteção contra os efeitos da insalubridade;

III – a cessação, ainda que temporária, do exercício em condições de insalubridade ou de riscos em decorrência da mudança de localização ou de lotação, ou ainda de afastamentos ou licenças previstos no art.5°.

A publicação da Portaria no Boletim Oficial da UFSC é de responsabilidade do setor (Pró-Reitoria, Secretaria, Centro de Ensino) que a emitiu.

A nova Portaria deverá ser publicada no Boletim Oficial da UFSC e enviada para CPP/DAP para que procedam com a alteração/cancelamento do benefício. Este modelo de portaria pode ser encontrado no item “4. Formulários e documentos necessários” constante mais adiante nesta página.

Como solicitar LAUDO INDIVIDUAL para a Concessão dos Adicionais Ocupacionais (servidores com cargo de chefia)

MODELO DE DECLARAÇÃO-Laudo Individual Atualizada MAIO 2022

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:

Campo 1 – Descrição básica das atividades por local de trabalho informando os principais riscos envolvidos:

  • Transcrever ipsis litteris somente o(s) agente(s) de risco(s) do(s) ambiente(s) no qual o servidor realiza suas atividades, conforme o Laudo Técnico utilizado (laudo vigente), e sua numeração;
  • Anexar cópia do Laudo utilizado na fundamentação desta declaração Individual.

Obs.: Para fins da concessão do adicional de insalubridade, serão consideradas somente as exposições consideradas habituais, (que ocorrem durante 50% ou mais da carga horária mensal) ou permanentes (durante toda a carga horária mensal).

Campo 2 – Declarar se o servidor realiza ou não, atividades insalubres:

  • O servidor deverá declarar, na primeira pessoa do singular, se realiza ou não atividade insalubre: (Exemplo: Declaro realizar atividade com exposição ao(s) agentes(s) de risco(s) identificado(s) no item 1 por tempo igual ou superior a metade da minha carga horária mensal de trabalho);
  • A declaração deverá ser datada, assinada e carimbada pelo Servidor interessado, pela Chefia Imediata e Direção da Unidade de localização do Servidor. Casos em que a Chefia Imediata também é Direção de Unidade, solicitar à Vice-direção que assine a declaração;
  • A data da declaração não deverá ser anterior à data de emissão do Laudo Pericial do(s) ambiente(s) de trabalho do servidor ou conter data de feriados e finais de semana.

Abrir então a Solicitação Digital no Sistema SPA (Sistema de Processos Administrativos, conforme orientação constante no título desta página) e enviar à DSST/DAS, que analisará o pedido para emitir o Laudo Individual, publicando-o na página da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho em Laudos Periciais.

 

4. Formulários e documentos necessários:

Modelos de Portarias:

1 – Para concessão dos adicionais ocupacionais (um único servidor) e concessão dos adicionais ocupacionais de forma coletiva (vários servidores);

2 – Para alteração dos adicionais ocupacionais;

3 – Para cancelamento dos adicionais ocupacionais;

4 – Para localização do servidor.

5. CONTATO

 

No caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail dsst@contato.ufsc.br ou pelo telefone 3721-4261.